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Mudança no TSE facilita registro do Aliança Pelo Brasil

Corte regulamentou o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos

Mudança no TSE facilita registro do Aliança Pelo Brasil
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Uma alteração de regras promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode facilitar a criação do partido de Jair Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil. Na terça-feira (31), a Corte aprovou a possibilidade de se coletar assinaturas eletrônicas para a criação de siglas.

Uma regra sobre o tema já havia sido aprovada em dezembro de 2019, mas ainda faltava delimitar o funcionamento da coleta.

Com a decisão do TSE, serão dois esquemas possíveis. O primeiro deles prevê o uso de assinaturas eletrônicas por meio de certificação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). O sistema ainda está em desenvolvimento, mas deve ficar pronto ainda este ano.

Já o segundo funcionará por meio do aplicativo e-título. A ideia é gerar um código que funcionará para se reconhecer a assinatura. O TSE informou que essa “medida pretende ampliar o uso das assinaturas digitais, considerando que o aplicativo já foi baixado por mais de 20,5 milhões de pessoas”.

Para se obter o registro no TSE, um partido conseguir um total de 491.967 assinaturas em pelo menos nove estados.

Com informações de Henrique Gimenes. do Pleno News 

FONTE/CRÉDITOS: https://pleno.news/
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