O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vai investir cerca de R$ 1 bilhão em projetos voltados para a área de preservação do patrimônio, proteção do meio ambiente, defesa do consumidor, entre outros.
O valor destinado no ano passado e que será investido até 2022 apresenta um aumento em relação a anos anteriores. Entre 2014 e 2018, apenas 3% desse montante foram aplicados: R$ 16.637.514,97.
O montante que tem origem em condenações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Secretaria Nacional do Consumidor e de outras agências reguladoras será usado para obras de restauração do Teatro Nacional, em Brasília, o Museu Nacional de Belas Artes, no Rio de Janeiro, o Teatro Amazonas, em Manaus, além da construção de cisternas em escolas da zona rural do Nordeste.
“O atual governo teve o mérito de descontingenciar os valores do fundo e garantir uma boa seleção de projetos e garantir uma formalização dos contratos e inédita execução orçamentária. Isso foi possível porque o ministro [Sergio] Moro deu apoio político e garantiu a seleção de equipe técnica e independente”, disse o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm.
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